Desde 2007, quando a Receita Federal se fundiu com a Receita Previdenciária e criou a Super Receita, já se esperava o cruzamento de dados entre as informações que eram prestadas ao INSS com aquelas informadas na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

A partir do cruzamento das informações de rendimento declaradas no Imposto de Renda com os salários de contribuição informados ou recolhidos ao INSS e constantes no banco de dados da Previdência Social, a Super Receita pôde comparar milhares de diferenças apuradas no âmbito da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias de vários profissionais liberais, a exemplo de médicos e dentistas, os quais recebem rendimentos decorrentes de sua prestação de serviços a pessoas físicas.

Batizada como “Operação Autônoma”, a Super Receita enviou 74.442 correspondências a autônomos que informaram em suas declarações de Imposto de Renda rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente ou recolheram em valores menores que os declarados.

Na correspondência enviada pela Super Receita será possível identificar as competências alvos da cobrança, bem como, os procedimentos necessários para a sua regularização.

 

 

 

Confira na íntegra através do site da Receita Federal do Brasil, a notícia publicada no dia 05/12/2017:

 

Por que sou obrigado a pagar?

A Receita Federal do Brasil compara os valores que foram informados nas Declarações de Imposto de Renda, no campo específico e destinado a informar os valores recebidos de pessoas físicas e cobra 20% do valor ali declarado a título de contribuição previdenciária, até o limite máximo deste tipo de contribuição, o que atualmente corresponde a 20% de R$ 5.531,31, o seja, R$ 1.106,26.

Existe defesa para esta cobrança?

Existe sim defesa para este tipo de cobrança mas, para isso, é preciso diferenciar duas categorias de profissionais liberais:

  •  Aqueles que ainda não são aposentados.

  • Aqueles que já são aposentados.

Para aqueles que ainda não são aposentados:

Estamos falando aqui dos profissionais mais jovens e que, possivelmente, ainda não possuem um planejamento de sua aposentadoria.

 

Você pode estar se perguntando: “E o que tem a ver o planejamento da minha aposentadoria junto ao INSS com a cobrança pela Receita Federal do Brasil”?

 

Tudo!

 

Como se trata de contribuições previdenciárias que estão sendo cobradas pela Receita Federal, existe um elo inseparável dessa cobrança com sua aposentadoria ou recebimento de qualquer outro tipo de benefício.

 

O tipo de aposentadoria a ser escolhida pelo profissional é exatamente a linha de defesa para o profissional não ser cobrado pela Receita Federal do Brasil pelos valores decorrentes de seu rendimento, onde a base de contribuição previdenciária deixa de ser seus rendimentos e passa a ser uma base de contribuição pré definida pela legislação previdenciária. O que passará a determinar esta base de contribuição previdenciária pré definida será exatamente o tipo de aposentadoria a qual o segurado/contribuinte obterá no futuro.

 

Para aqueles que já são aposentados:

Aqueles profissionais liberais que já são aposentados, independentemente do tipo de aposentadoria, seja ela por idade, tempo de contribuição ou especial, não deve recolher suas contribuições previdenciárias de acordo com os valores declarados no imposto de renda e que estão sendo cobrados pela Receita Federal do Brasil, afinal de contas, o recolhimento de contribuições previdenciárias, pós aposentadoria, não trará qualquer espécie de retorno previdenciário junto ao INSS. Não haverá uma contraprestação por parte do INSS quando do pagamento destas cobranças pela Receita Federal, sendo, assim, indevida a cobrança previdenciária da forma que vem sendo executada pelo respectivo órgão.

cta-home-medico
Médico

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-enfermeiro
Enfermeiro

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-dentista
Dentista

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-profissionais-de-saude
Demais profissionais da área de saúde

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-autonomo
Autônomo

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-empresario
Empresário

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-motorista-caminhao
motorista

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-professores
Professores

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-eletricitario
Eletricitário

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais
cta-home-outros
Outros

Saiba mais sobre Garantias Previdenciárias por Atividade Profissional

leia mais

FICOU ALGUMA DÚVIDA?

ENTRE EM CONTATO COM NOSSA EQUIPE DE ANALISTAS PARA MELHOR ATENDÊ-LO.

    Eu concordo com o armazenamento e tratamento dos meus dados por este site.

    Nosso site usa cookies para melhorar sua experiência de navegação.
    WhatsApp Fale conosco