Quem pode se antecipar e evitar os impactos que virão com a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência e os impactos que provocarão na aposentadoria dos trabalhadores brasileiros é, sem dúvida, um dos principais assuntos em destaque no atual cenário brasileiro.

O aumento do tempo necessário para se aposentar, da obrigatoriedade da idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, bem como, das alterações na fórmula do cálculo do valor destes benefícios têm preocupado, e muito, principalmente aqueles que estão mais próximos de obter a aposentadoria.

Contudo, a complexidade da legislação previdenciária e até mesmo a fata de divulgação de situações e procedimentos estabelecidos na legislação previdenciária que garantem o aumento do tempo de contribuição ou o aumento do valor do benefício, contribuem para que muitos segurados da Previdência Social não tomem conhecimento de como obter imediatamente sua aposentadoria e evitar, assim, os danosos impactos que virão com a Reforma da Previdência.

Estas situações e procedimentos não abrangem todos os segurados, mas sim uma parcela dos trabalhadores que já possuem alguns requisitos de contribuição e/ou exercem determinada atividade profissional, visto possuírem peculiaridades em relação aos demais trabalhadores.

São exemplos de trabalhadores que, por exercerem determinada atividade profissional, sendo esta penosa ou danosa à saúde, têm direito a uma contagem de tempo diferenciada, chamada de tempo de contribuição especial, altamente favorável e que garante o aumento do tempo de contribuição em 40% se homem e de 20%, se mulher: Médicos, dentistas, enfermeiros (e demais profissionais da área de saúde), motoristas, profissionais que mantém contato com graxas e óleos, trabalhadores que mantém contado com hidrocarbonetos, calor, frio, ruído, etc.

Você poderá nos consultar se sua atividade possui direito à contagem de tempo especial clicando aqui e preenchendo o respectivo formulário.

Outras circunstâncias que pode favorecer o trabalhador a antecipar a sua aposentadoria dizem respeito à existência de débitos, especialmente para a categoria de trabalhadores empresários e autônomos. Muitos destes trabalhadores deixaram, em algum momento de sua vida contributiva, de recolher suas contribuições previdenciárias, sendo possível, contudo, regularizar tais pendências e recolher o período necessário para fechar o tempo necessário da aposentadoria que pretende requerer.

Registre-se que muitos empresários e autônomo, apesar de terem exercido suas atividades bem cedo, apenas começaram a recolher em momento bem posterior. Para estas situações, existe a possibilidade de ser reconhecido o exercício da atividade como empresário ou autônomo (Termo tecnicamente reconhecido como Retroação de DIC) para períodos em que não houveram recolhimentos e com isso, regularizar o débito e antecipar a data de sua aposentadoria.

Mesmo entendendo que a Reforma seja necessária, embora não da forma que foi apresentada pelo governo, julgamos não ser justo que a complexidade da legislação previdenciária oculte, aos olhares dos que não são familiarizados com o assunto, a possibilidade de obtenção de sua aposentadoria já neste momento.

Como dito, apresentaremos para você algumas situações com apresentações de estudos de casos que poderão lhe ajudar a obter sua aposentadoria antes das mudanças da Reforma Previdenciária, evitando perdas financeiras especialmente no que diz respeito à alteração que virá para o cálculo do valor das aposentadorias

Conheça nossa campanha e as possibilidades que a legislação previdenciária permite em obter a aposentadoria antes das danosas mudanças que estão por vir. Isso vai ajudar você, sua família e seus amigos a evitarem os impactos trazidos com a Reforma da Previdência. Ajude-nos a divulgar!

Estudo de Caso 01

HOMENS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

1 Médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde que iniciaram suas contribuições no ano de 1986 como autônomo/cooperado/empresário/empregado, sem interrupção no pagamento do INSS e que no ano de 2017 completarão 31 anos de contribuição, independente da idade.

Ex. Paulo é médico, nascido em 10/05/1957 e vai completar 60 anos de idade em 2017. Iniciou suas contribuições em 01/01/1986 como autônomo, pagando em carnês, sem interrupções no pagamento do INSS, tendo recolhido desde 07/1994 sobre o valor máximo de contribuição.

Vejamos o que aconteceria com Paulo nas duas situações abaixo caso Paulo solicitasse sua aposentadoria em 2017:

*Conforme a legislação atual e sem as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência

Sem a consultoria e as orientações necessárias:

O INSS negaria o benefício, sem o reconhecimento do tempo como especial. Para o INSS, Paulo deverá se aposentar apenas em 01/01/2021, quando completaria 35 anos de contribuição, uma vez que em 2017 possuía apenas 31 anos de contribuição.

Com a consultoria e as orientações necessárias:

Sob a nossa orientação, o pedido da aposentadoria seria realizado em 01/05/2017, contando o segurado com 59 anos de idade. Faríamos a conversão de tempo especial até 28/04/1995 e obteríamos a aposentadoria 03 anos e 09 meses antes da data prevista pelo INSS.
No caso em questão, como Dr. Paulo pagou desde 07/1994 (período em que se inicia a contagem das contribuições para fins de apuração do benefício) sobre o valor máximo, a Renda Mensal da sua aposentadoria seria de R$ 5.087,70 (Cinco Mil e Oitenta e Sete Reais e Setenta Centavos);
Isso significa que os 03 anos e 09 meses antecipados na sua aposentadoria (contando com o Décimo Terceiro Salário) lhe renderia um montante de R$ 244.209,60 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Nove Reais e Sessenta Centavos);

2 Médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde que iniciaram suas contribuições no ano de 1986 (ou antes) como autônomo/cooperado/empresário, contribuindo ou não após esta data como empregado, que tiveram interrupção no pagamento e que no ano de 2017 terão menos de 31 anos de contribuição.

Ex. André é médico, nascido em 02/03/1958 e iniciou suas contribuições em 01/02/1985, pagando em carnês como autônomo. No entanto, interrompeu os pagamentos nos anos de 2012 a 2014, voltando a recolher em 2015 e continua pagando até o presente momento. Recolheu todas as suas contribuições desde 07/1994 sobre o valor máximo de contribuição.

Em 01/03/2017, mesmo não completando 35 anos de contribuição, André pretende dar entrada no seu benefício junto ao INSS.

*Conforme a legislação atual e sem as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência

Sem a consultoria e as orientações necessárias:

O INSS negaria o benefício, sem o reconhecimento do tempo como especial. Para o INSS, André deverá se aposentar apenas em 01/02/2024, quando completaria 35 anos de contribuição, uma vez que em 03/2017 possuía apenas 29 anos e 01 mês de contribuição. Também, poderia ser sugerido pelo INSS que esperasse a idade de 65 anos para poder dar entrada na Aposentadoria por Idade, o que aconteceria em 03/2023.

*Conforme a legislação atual.

Com a consultoria e as orientações necessárias:

Sob a nossa orientação, o pedido da aposentadoria seria mantido para 01/03/2017, contando o segurado com 59 anos de idade. Faríamos a conversão de tempo especial até 28/04/1995 e o recolhimento do débito na forma transcrita no item “c” e “d”.

Com estes procedimentos obteríamos a aposentadoria 06 anos e 10 meses antes da data prevista pelo INSS para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou 05 anos e 11 meses antes da data prevista para a Aposentadoria por Idade;

Com relação ao débito, orientaríamos a pagar as competências em débito, qual seja 01/2012 a 12/2014, sobre o valor do salário mínimo, pois esse procedimento não influenciaria significativamente o valor do benefício, já que parte do que é pago pelo trabalhador é descartado pelo INSS quando do cálculo do benefício. Esse procedimento faria com que o segurado fosse incluído na regra 85/95 sem redução no valor da sua aposentadoria, pois não haveria aplicação do fator previdenciário.

No caso em questão, como Dr. André pagou desde 07/1994 (período em que se inicia a contagem das contribuições para fins de apuração do benefício) sobre o valor máximo, a Renda Mensal da sua aposentadoria seria projetada da seguinte forma:

– Benefício no valor de R$ 4.892,34 (Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos), caso pagasse o débito correspondente a 01/2012 a 12/2014 sobre o valor do salário mínimo, sendo que este débito totalizaria R$ 7.734,54 (Sete Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) ou;

– Benefício no valor de R$ 5.085,66 (Cinco Mil e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos), caso pagasse o débito correspondente a 01/2012 a 12/2014 sobre o valor máximo de contribuição, sendo que este débito totalizaria R$ 47.667,43;

Optando o segurado pelo benefício de R$ 4.892,34 (Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos), significaria que os 05 anos e 11 meses antecipados na sua Aposentadoria por Idade (contando com o Décimo Terceiro Salário) lhe renderia um montante de R$ 371.817,84 (Trezentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Dezessete Reais e Oitenta e Quatro);

Obseve que pagando o débito sobre o salário mínimo, o benefício reduziria apenas R$ 193,32 (Cento e Noventa e Três Reais e Trinta e Dois Centavos) enquanto o débito seria reduzido em R$ 39.993,09 (Trinta e Nove Mil Novecentos e Noventa e Três Reais e Nove Centavos).

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