Pensão por Morte

A Pensão por Morte trata-se de um benefício concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer. É comum não haver complicações na concessão da pensão pelo INSS, quando o falecido recebia benefício.

O INSS pode negar o pedido em situações como no caso de reconhecimento de união estável ou quando o falecido estava empregado e não estava recolhendo a contribuição previdenciária.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é direito também ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que estejam recebendo pensão alimentícia quando o segurado faleceu.

Para obter o benefício, é necessário que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito; e a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores.

O tempo de benefício é estabelecido de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

– 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
– 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
– 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
– 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
– 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
– vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Entre em contato

Não encontrou seu caso?

Fale conosco, solicite ajuda de um dos nossos analistas.