Aposentadoria

A Aposentadoria é um seguro social devido aos trabalhadores, após preenchidos os requisitos mínimos para a sua concessão, quais sejam: carência, idade e tempo de contribuição

Em regra geral, o valor da aposentadoria corresponde a média de 80% dos maiores salários recebidos a partir de julho de 1994. Os outros 20% são desconsiderados. Então, os 80% são somados e divididos pelo tempo de contribuição, gerando uma média.

Aposentadoria

O cálculo do valor da aposentadoria é diferenciado para o tipo de aposentadoria bem como para a atividade profissional de determinados trabalhadores aos quais estão expostos a agentes insalubres, tais como fungos, vírus, bactérias, ruídos, frio e calor artificial, dentre outros. Entenda os detalhes da sua profissão clicando aqui.

Existem, ainda, algumas reduções que o benefício poderá sofrer, sendo o mais conhecido e temido pelos trabalhadores aquele que é chamado de Fator Previdenciário (Entenda mais logo abaixo), índice este que deverá ser aplicado na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição caso  o segurado não se enquadre na chamada Regra 85/95 ou na situação em que a aplicação do Fator Previdenciário seja vantajosa para o cálculo da aposentadoria.

A aposentadoria é garantida pela Previdência Social que é um programa de segurança pública para prevenção de riscos financeiros. A participação dos trabalhadores é obrigatória e é administrada pelo Ministério da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS).

Alguns entes federativos (União, Estados e Municípios)  criaram sua própria previdência, sendo a partir de então denominado Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), onde os trabalhadores que recolhem para este regime se aposentam por ele e não pelo INSS.

Agência Previdência Social
Previdência Social | Divulgação

Além da aposentadoria, a Previdência Social garante outros benefícios decorrentes de doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego, maternidade ou até reclusão (prisão).

Para que tenha direito aos benefícios previdenciários, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período e que pode variar de acordo com o tipo de aposentadoria.

O que é RGPS e RPPS?

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o regulamento que estabelece as normas de concessão dos benefícios e serviços de atribuições do INSS. Hoje, agrupado no Decreto 3.048/99. Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário próprio que pode ser instituído por unidades federativas – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e que assegure por lei os benefícios de aposentadoria para seus servidores.

Na Bahia, por exemplo, existe o FUNPREV e o BAPREV, regimes próprios que abrigam todos os servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos poderes deste Estado.

O que é Carência?

O período de carência é a quantidade mínima de meses contribuídos exigidos para determinados benefícios previdenciários.

O que é Fator Previdenciário?

O Fator Previdenciário é uma fórmula utilizada para chegar a um determinado índice que será multiplicado pela média salarial do trabalhador. Se este índice for menor que 1, o benefício cairá de valor. Se for igual a 1, não sofrerá alteração. Por outro lado, caso seja maior que 1, o segurado terá o direito a ter seu benefício aumentado (caso raro).Fator Previdênciario

O cálculo do fator leva em conta alguns aspectos do trabalhador no momento do requerimento da aposentadoria, tais como: Tempo de Contribuição, Idade e a expectativa de anos conforme tabela elaborada pelo IBGE.

Em resumo, o fator previdenciário é uma desvantagem para quem quer se aposentar mais cedo, uma vez que para o INSS este trabalhador terá mais tempo de vida e consequentemente ficará recebendo seu benefício por mais tempo que um outro trabalhador de idade mais avançada.

Sua fórmula, apesar de complexa, basicamente significa que se o segurado parar de trabalhar mais jovem, receberá um valor menor na sua aposentadoria.

Como pedir a aposentadoria?

Para dar entrada no benefício, em todos os casos, o trabalhador deve inicialmente realizar o agendamento do tipo de aposentadoria a qual pretende requerer.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo próprio site da Previdência Social ou até mesmo em um agência do INSS.

Quando da realização do agendamento é marcado o dia para apresentar os documentos que comprovem o direito à aposentadoria requerida. É importante ressaltar que o recebimento da aposentadoria é garantida desde o dia do agendamento e não do dia da apresentação dos documentos.

Solicitar aposentadoria

Por exemplo:

O segurado agenda no dia 03/01/2016, pelo telefone 135, o benefício de aposentadoria por idade, sendo marcado para o dia 20/04/2016 a apresentação dos documentos que comprovem o direito ao beneficio solicitado.

Sendo concedido o benefício, o trabalhador deverá receber sua aposentadoria desde o dia 03/01/2016 e não a partir do dia 20/04/2016.

Tipos de Aposentadoria

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria especial

Aposentadoria com a fórmula 85/95

Aposentadoria proporcional

Consulta de Aposentadoria

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