Aposentadoria por tempo de contribuição Integral e Proporcional

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral não exige comprovação de idade mínima, bastando que o homem contribua durante 35 anos e a mulher durante 30 anos.

Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional exige dois requisitos: o tempo de contribuição e a idade mínima, conforme abaixo demonstrado:

– Para homens: 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição*;

– Para mulheres: 48 anos de idade, 25 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição*.

* (este período é chamado de pedágio).

O grande problema é que valor pago pelo INSS na Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional é bem menor do que o valor pago quando o cidadão trabalha mais tempo e obtém o direito de requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, situação esta que poderá fazer com que o benefício diminua em valores bem expressivos, chegando em alguns casos há mais de 50% de redução.

Aposentadoria por tempo de contribuição

De qualquer forma, em ambos os casos, o cálculo incidirá no Fator Previdenciário, com exceção à integral quando o trabalhador consegue se inserir na chamada Regra 85/95 a qual afasta a incidência do fator previdenciário.

Contudo, existem casos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional que ainda podem ser transformadas em Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral. As situações mais comuns de conversão da aposentadoria proporcional em integra acontece nos seguintes casos:

– Quando o segurado possui débitos anteriores à data da concessão da aposentadoria, na condição de autônomo ou empresário e que cuja regularização faça o mesmo alcançar o tempo necessário da aposentadoria integral.

Exemplo: Homem que se aposentou em 2016 com 34 anos de contribuição, mas possui débitos como autônomo ou empresário entre 1980 a 1982. Neste caso, a regularização de um ano de débito poderá convalidar a aposentadoria proporcional em integral e elevar de forma significativa o valor do seu benefício;

– Quando o segurado possui períodos trabalhados em condições especiais por estarem sujeitos a agentes nocivos ou insalubres (veja aposentadoria especial por periculosidade) e que o INSS não reconhece estes períodos como especiais quando da concessão do benefício. Nestes casos, os períodos que não foram reconhecidos como especiais pelo INSS deixaram de ser aumentados em 40% se homem e 20% se mulher.

Exemplo: Mulher, enfermeira, se aposentou em 2016 com 28 anos de contribuição, mas trabalhou em determinado hospital durante 10 anos. Estes 10 anos podem ser convertidos em 12 anos, por ser atividade especial a de enfermeira e com isso ter convalidada sua aposentadoria proporcional em integral e aumentar consideravelmente o valor do seu benefício;

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