Aposentadoria para Empresário

Enquanto os segurados que trabalham de carteira assinada não precisam se preocupar com as contribuições, o empresário, além de administrar totalmente o seu negócio, é o responsável direto por sua própria contribuição (até 03/2003), tornando este tipo de aposentadoria diferente das demais.

Diante de tantas tarefas e responsabilidades, é comum que fique com períodos pendentes de contribuições. Em muitos casos, o empresário apenas começa a contribuir após anos de abertura de sua empresa.

Aposentadoria Empresário

É possível regularizar toda a situação pagando o débito desde a abertura da empresa de forma que o pagamento antecipe a data para o requerimento da aposentadoria por Tempo de Contribuição ou que, mesmo o empresário já tendo o tempo necessário para se aposentar, regularize o débito para ter o valor da sua pretensa aposentadoria aumentado, uma vez que, desta forma, poderá aumentar sua média de contribuição para fins de cálculo do benefício.

Com a regularização do débito, o autônomo poderá antecipar a data da sua aposentadoria ou aumentar a sua média de contribuição, fazendo com que o benefício alcance valor maior que àquele caso não houvesse a regularização do débito.

Assim, o cálculo do período a ser regularizado, do valor correto do débito, da escolha das competências que ajudarão no aumento do valor do benefício e outras situações, necessitam de uma análise bem criteriosa da situação do autônomo.

Contudo, é preciso tomar muito cuidado ao solicitar a regularização do débito junto ao INSS, pois este faz o cálculo de forma totalmente divergente ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não deve ser feito a cobrança de juros e multas para competências iguais ou anteriores a 09/1996. Essa cobrança indevida por parte do INSS pode ser afastada na justiça, permitindo uma redução no débito em até 40% e sem alterar o valor do benefício.

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