Aposentadoria Especial do Médico

O que é Aposentadoria Especial?

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e que, em compensação, tem o seu tempo de contribuição aumentado em 40%, se homem, e 20%, se mulher.

Por que o Médico tem direito à Contagem de Tempo Especial?           

Os Médicos têm direito à contagem de tempo especial, pois estão em contato com agentes nocivos prejudiciais à saúde, a exemplo de fungos, vírus ou bactérias, o que tornam o ambiente de trabalho insalubre. Tal direito se estende inclusive aqueles que trabalham na área administrativa, desde que seja comprovada a exposição a agentes nocivos.

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Onde se encontra a previsão legal que garante o direito à contagem de tempo especial para o Médico?

Atualmente, a previsão contida em lei que garante o direito à contagem de tempo especial para os profissionais da área de saúde está prevista no Artigo 57 da Lei 8.213/91 e Anexo IV do Decreto 3.048/99, além do Artigo 246 Inciso II da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015.

Quais as Vantagens da Aposentadoria Especial?

O profissional da área de saúde, homem ou mulher, poderá se aposentar com apenas 25 anos de contribuição;

Não haverá a redução imposta do Fator Previdenciário, se comprovar os 25 anos em atividade especial;

E se o Médico não comprovar os 25 anos completos em atividade especial?

Caso o Médico não comprove os 25 anos de atividade especial, tem garantido o direito ao aumento do tempo de contribuição em 40% desde o início de suas contribuições até 04/1995;

Vejamos os seguintes exemplos:

CASO 1 – HOMEM

Um médico (homem) que iniciou suas contribuições em 01/01/1986, irá se aposentar junto ao INSS em 01/01/2021, quando completará 35 anos de contribuição. No entanto, com nossa consultoria, poderá obter sua aposentadoria em 10/06/2017, ou seja, tem o direito de antecipar sua aposentadoria em 04 anos e 03 meses, antes do tempo normal definido para aposentadoria aos demais trabalhadores.

Isso significa que um médico que tenha suas contribuições recolhidas no teto máximo, ou seja, R$ 5.189,82 por mês, economizará, com essa antecipação, o valor de R$ 285.440,10 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta Reais e Dez Centavos); correspondente aos 04 anos e 03 meses (incluindo o Décimo Terceiro). * Calculo feito em 12/2016

CASO 2 – MULHER

Uma médica que iniciou suas contribuições em 01/08/1988, irá se aposentar junto ao INSS em 01/08/2018, quando completará 30 anos de contribuição. No entanto, com nossa consultoria, poderá obter sua aposentadoria em 27/03/2017, ou seja, tem o direito de antecipar sua aposentadoria em 01 ano e 05 meses, antes do tempo normal definido para aposentadoria aos demais trabalhadores.

Isso significa que a médica que tenha suas contribuições recolhidas no teto máximo, ou seja, R$ 5.189,82 por mês, economizará, com essa antecipação, o valor de R$ 93.416,76 (Noventa e Três Mil Quatrocentos e Dezesseis Reais e Setenta e Seis Centavos); correspondente ao 01 ano e 05 meses (incluindo o Décimo Terceiro).  * Calculo feito em 12/2016

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