EMPRESÁRIO

Enquanto os segurados que trabalham de carteira assinada não precisam se preocupar com as contribuições, o empresário, além de administrar totalmente o seu negócio, é o responsável direto por sua própria contribuição (até 03/2003), tornando este tipo de aposentadoria diferente das demais.

Diante de tantas tarefas e responsabilidades, é comum que fique com períodos pendentes de contribuições. Em muitos casos, o empresário apenas começa a contribuir após anos de abertura de sua empresa.

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É possível regularizar toda a situação pagando o débito desde a abertura da empresa, de maneira que o pagamento possibilite a antecipação da data para o requerimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Também, mesmo o empresário já tendo o tempo necessário para se aposentar, com a regularização de débitos é possível que o valor da sua pretensa aposentadoria tenha seu valor aumentado. Ou seja, a regularização do débito por parte do empresário poderá implicar na obtenção imediata de sua aposentadoria ou no seu aumento.

Contudo, o cálculo do período a ser regularizado e do valor correto do débito, bem como, da escolha exata das competências que ajudarão no aumento do valor do benefício e outras situações, necessitam de uma análise bem criteriosa da situação do empresário.

Outro ponto a ser destacado é que ao solicitar a regularização do débito junto ao INSS, este faz o cálculo de forma totalmente divergente ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não deve ser feito a cobrança de juros e multas para competências iguais ou anteriores a 09/1996. Essa cobrança indevida por parte do INSS pode ser afastada na justiça, permitindo uma redução no débito em até 40% e sem alterar o valor do benefício ou ter o valor dos juros e multas restituídos para quem já realizou o pagamento.

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