ELETRICITÁRIO

Por estar sujeito a agentes nocivos e perigo iminente, a Aposentadoria do Eletricitário possui algumas diferenças e vantagens em relação à aposentadoria comum.

A exposição a altas tensões, por exemplo, se encaixa nas condições de insalubridade referentes ao benefício. Entretanto, há que se deixar claro que somente tensões acima de 250 volts garantem esse benefício.

aposentadoria eletricitário

Vantagens

– O profissional, homem ou mulher, poderá se aposentar com 25 anos de contribuição;

– Com a comprovação efetiva aos agentes nocivos durante 25 anos de contribuição, não haverá incidência do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor do benefício a depender do tempo de contribuição;

– Caso não comprove os 25 anos de contribuição em efetiva exposição aos agentes nocivos, têm a possibilidade de terem parte do seu tempo de contribuição aumentado em 40% (Quarenta por Cento), garantindo, assim, o direito a obter sua aposentadoria antes dos 35 anos de contribuição, se homem ou 30 anos de contribuição, se mulher, independente da idade. Neste caso, também há a possibilidade de não haver incidência do fator previdenciário caso o trabalhador se enquadre na chamada regra 85/95. (Entenda a Regra 85/95).

Para garantir o benefício, é necessário que o eletricitário tenha o PPP e o LTCAT atualizados das empresas em que trabalhou. No caso de empresário ou autônomo, deve contratar um engenheiro ou médico do trabalho para produzi-los.

Contudo, é preciso ficar atento ao pedido de Aposentadoria Especial, pois o INSS não permite que o eletricitário continue trabalhando na mesma profissão quando obtém este tipo de benefício. Para evitar esta situação, são possíveis duas saídas:

– Converter o tempo insalubre em tempo comum e se aposentar pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

– Entrar com ação judicial para que seja garantido o livre exercício da profissão concomitante ao recebimento da Aposentadoria Especial, uma vez que se trata de direitos garantidos constitucionalmente e um não deve invalidar o outro.

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