Averbação de tempo de serviço: resgatando períodos não contabilizados pelo INSS

A Averbação de tempo de serviço é o  registro do tempo de contribuição de vínculo de trabalho prestado a outra instituição, seja ela pública ou privada, em que o tempo de trabalho é contabilizado em diferentes formas de recolhimento. O recurso também é utilizado para incluir tempo de contribuição não calculado no registro do profissional. 

Normalmente a averbação é pedida por funcionários públicos que exerceram atividade profissional anteriormente no setor privado. Isso porque o recolhimento do benefício de concursados do estado, município ou federação é feito a partir do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Enquanto o recolhimento de outros profissionais é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Então, quando um profissional exerce atividade com recolhimento nesses dois tipos de previdência, precisa requerer a averbação. 

Por que pedir a averbação? 

A averbação pode ser usada para que o trabalhador se aposente na data correta. Por exemplo, quando o funcionário público tem 20 anos no exercício do cargo, mas já contribuiu anteriormente por 15 anos antes de ingressar através de concurso público, pode pedir a averbação. Já que concluiu os 35 anos de contribuição necessários para ter o direito a aposentadoria. 

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Quando NÃO pedir a averbação de tempo de serviço

A averbação por tempo de contribuição deve ser requerida quando o período for extremamente necessário para que o trabalhador se aposente. Isso porque o que normalmente impede um servidor público de se aposentar é a idade mínima e não o tempo de contribuição. Quando se pede a averbação é preciso levar em consideração que o período incluído no cálculo talvez seja relevante para a contabilização do salário médio para gerar o valor do benefício. Com isso, pode ser que a parcela mensal da aposentadoria seja reduzida. 

Nesse aspecto, vale destacar que o servidor pode escolher quais períodos deseja que sejam averbados e quais não. Dessa forma, ao requerer esse procedimento não é preciso incluir todos os períodos de contribuição. É possível ter na contabilidade apenas aqueles com o salário mais elevado para que o benefício não seja reduzido. 

Averbação para outras categorias

Quaisquer outras categorias profissionais podem requerer a averbação por tempo de contribuição quando, em algum momento de trabalho, o benefício não foi contabilizado. Isso acontece nos casos em que o empregador não segue as normas vigentes para fins de cálculo do INSS. 

Em situações como essa, através de comprovação do tempo de trabalho, o profissional consegue a contabilização do período através da averbação. 

Casos em que se pode pedir averbação de tempo de serviço

• serviço prestado ao Serviço Público Federal
• serviço prestado ao Serviço Público Estadual, Municipal e ao Governo do Distrito Federal
• serviço prestado em atividade privada
• serviço militar
• aluno-aprendiz de escola técnica federal
• serviço de servidores afastados para servir a organismo internacional
• serviço referente à participação em Curso de Formação Profissional

Quer saber se você tem direito a recorrer a averbação? 

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