Aposentadoria por tempo de contribuição: o que é e como funciona?

A Aposentadoria por tempo de contribuição consiste na entrada no benefício a partir do cumprimento de pagamento mensal da contribuição por um tempo mínimo. Mas você sabe quantos anos corresponde a esse tempo? Acompanhe o texto para entender melhor como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição. 

3 regras para a aplicação do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição 

Regra Progressiva 

Nesse caso leva-se em consideração o tempo de contribuição, que deve ser de 30 anos para mulheres e de 35 anos para os homens e uma pontuação a ser atingida, de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para os homens. O valor da pontuação é calculado a partir do somatório do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Nesse caso também são exigidas, ao menos, 180 parcelas de contribuição.  

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Regra 30/35 anos de contribuição sem a pontuação

Nessa regra não se aplica a necessidade de idade mínima para se aposentar nem a pontuação citada anteriormente. Os pré-requisitos são os 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. Além  das 180 parcelas de contribuição e o Fator Previdenciário.

O Fator Previdenciário 

É o cálculo feito a partir da expectativa de vida do beneficiário no momento da aposentadoria relacionado com a sua idade atual. De acordo com essa aplicação, quanto mais nova a pessoa se aposentar mais reduzido será o valor do seu benefício. Essa regra passou aplicada para incentivar as pessoas a trabalharem por mais tempo e, consequentemente, contribuírem mais tempo com o sistema da previdência social. A partir do cálculo, para se aposentar com o valor integral do benefício, as mulheres devem trabalhar até os 60 anos e ou homens até os 65 anos. 

Regra para aposentadoria proporcional 

Os filiados à Previdência Social até 16/12/98 continuam podendo recorrer ao benefício aplicado por essa norma. A partir dele o beneficiário pode se aposentar com 48 anos, as mulheres e 53 anos, os homens. Além disso, tem completado a carência de 180 contribuições e ter 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens. Acrescidos de um tempo de contribuição adicional para a transição da regra. Que é equivalente a 40% do tempo que faltava para se aposentar quando a lei foi alterada. Na data de 15 de dezembro de 1998.

Funções de Magistério

Os professores de magistério (educação básica) têm a redução em cinco anos de contribuição. Ou seja, as mulheres podem se aposentar a partir de 25 anos de tempo de contribuição e os homens a partir dos 30 anos. 

Agora que a questão da aposentadoria por tempo de contribuição foi esclarecida fica mais fácil saber qual aplicação da lei é a mais vantajosa para o seu caso. Quer uma ajuda para dar entrada no benefício junto ao INSS? Fale conosco clicando no banner abaixo. Temos consultores da área de administração e direito aptos a prestar consultoria e assessoria exclusivamente na área previdenciária.

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