Aposentadoria especial para vigilantes: quais os requisitos?

Assim como outros profissionais expostos à riscos ou agentes nocivos a saúde, é enquadrada a Aposentadoria Especial para vigilantes. Nesse caso, porque os profissionais são expostos ao risco de vida devido a periculosidade do trabalho. Por isso, a aposentadoria para essa categoria profissional pode ser requisitada a partir de 25 anos de trabalho e com valor integral do benefício.

Isso porque, para esse tipo de aposentadoria não incide o Fator Previdenciário. Dessa forma, mesmo com menor tempo de contribuição (de apenas 25 anos), o profissional consegue o valor integral do benefício. Enquanto para as outras categorias, na aposentadoria por tempo de contribuição é preciso ter 30 anos de trabalho para as mulheres e 35 anos para os homens.

Fator Previdenciário  

O Fator Previdenciário é o cálculo proporcional feito do valor da aposentadoria, em que aquelas que querem se aposentar mais novos tem o valor do benefício reduzido. Para que, dessa forma, os contribuintes fiquem o máximo de tempo em atividades remuneradas. Isso é feito para que o sistema da previdência social funcione plenamente. 

 

Quais os requisitos para Aposentadoria Especial para vigilante? 

De acordo com a Legislação Brasileira, as atividades de vigilantes exercidas até o dia 20 de abril de 1995 são reconhecidas como aposentadoria especial por se enquadrar na categoria profissional em que é abrangida essa classificação. Desta data em diante é preciso comprovar a exposição à periculosidade para garantir esse direito. 

É importante destacar que, são enquadrados na aposentadoria especial para vigilantes não só os profissionais que lidam com arma de fogo. Os que trabalham desarmados também têm esse direito a partir do momento que comprovam junto ao INSS que seu exercício profissional tem exposição à riscos de vida.

Para os vigilantes que já exerceram outro tipo de atividade remunerada, é possível converter o período de atividade especial em tempo comum de contribuição para fazer o somatório das demais contribuições e conseguir a aposentadoria convencional. Esse tipo de recurso é interessante de ser aplicado quando a atividade remunerada anterior já contabilizou um grande tempo de contribuição. Para que, dessa forma, o profissional possa ter o valor integral do benefício, mesmo com o fator previdenciário. 

Outra possibilidade é quando o vigilante já exerceu outro tipo de atividade insalubre, que se enquadre também na categoria especial. Nessa situação pode pedir o somatório das duas contribuições. Para assim alcançar os 25 anos de trabalho necessários para dar entrada no benefício. 

Depois de conseguir o benefício, paro de trabalhar? 

A Aposentadoria Especial para vigilante é um direito dessa classe de trabalhadores. Depois de conseguir o benefício, com os 25 anos de contribuição cumpridos, o profissional não precisa parar de trabalhar. Pode continuar exercendo a profissão e, ainda assim, receber o valor mensal da aposentadoria. 

 

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Consultoria Previdenciária

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